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História

Escrito por Meu Site Cascavel. Postado em Institucional

O Partido da República é o mais jovem dos partidos do primeiro time da política brasileira. Produto da fusão que uniu o PL e o PRONA em um novo partido - 26 de outubro de 2006 -, a legenda republicana nasceu sob o comando de um liberal histórico, o professor Sérgio Tamer.

A indicação do nome do professor Sergio Tamer para presidir o Partido da República remontou a inspiração dos fundadores do Partido da República de Álvaro Valle.

Professor como o saudoso Alvaro Valle, o perfil de Tamer acumulou coincidências que aproximaram a nova legenda do liberalismo social, legado pelos fundadores do PL em 1986.

Os valores e os princípios que constituíram o Partido da República e o PRONA foram mesclados para a fundação do Partido da República. Valores que combinam os fundamentos do nacionalismo de Enéas Carneiro à doutrina do liberalismo social defendido por Alvaro Valle.

Comprometido com o regime democrático, a doutrina proposta pelos republicanos do PR busca a realização do Bem Comum numa sociedade livre, pluralista e participativa.

O ideal de liberdade do PR está consignado na reafirmação da "crença na Pessoa livre, titular de direitos naturais e inalienáveis". E este princípio abrange a sociedade como unidade orgânica, a organização Política como fator de administração da sociedade, dirigida ao Bem Comum.

Para o Partido da República a pessoa deve ser valorizada na individualidade. Para os estamentos do PR, uma visão ideológica do Estado e da Sociedade faz com que o Homem se fracione, esquecendo sua qualidade de ser concreto, a grandeza de sua origem e de sua missão pessoal.

A criação do PR consignou o respeito aos valores naturais como único limite à liberdade individual. A consciência desses valores éticos insere o indivíduo em sua sociedade natural, histórica e humana, permitindo-lhe a plena realização das potencialidades.

Para o PR o Estado deve ser o gerador das garantias dos direitos humanos, promotor e guardião do Bem Comum. O Estado institucionaliza o poder com exclusivo objetivo de promover o Bem Social. Só se justifica quando é instrumento para a eliminação de todas as formas de dominação entre os homens.

O combate à pobreza e injustiça social frentes fundamentais para a ação política do PR. Para os republicanos estas mazelas representam a irresponsabilidade coletiva da sociedade e caracterizam o erro do Estado, que deve entender o Homem como a razão e a finalidade de todas as instituições.

Como decorrência natural dos principais fundamentos republicanos, o PR identifica a militância política como meio para o alcance de seus propósitos. O Partido entende a Política como atividade essencialmente ética, que busca a formação de estruturas de poder e de governo, livres e democráticos. Defensor do pluralismo e questionador das fórmulas ideológicas, o PR propõe que a Política é um instrumento permanente de luta pelo Bem Comum e pela liberdade individual. Para o PR a política deve estar subordinada aos princípios do Humanismo.

Entre as principais bandeiras defendidas pelo PR, destacam-se: 

SISTEMA ELEITORAL - O PR defende a punição severa ao abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, e a fraude nas apurações. O Partido da República (PR) defende eleições diretas para a chefia do Executivo, em todos os níveis. O sufrágio é livre e secreto, devendo a lei propiciar a todos os candidatos a possibilidade de comunicação de suas idéias, observada as disposições partidárias. A lei deve punir severamente o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, e a fraude nas apurações.

DISTRIBUIÇÃO DO PODER - A autonomia dos Estados, no plano político e econômico, deve ser assegurada, sendo fundamentais reformas tributárias, que reduzam gradualmente a concentração de rendas da União. O Partido da República (PR) defende a consulta popular para qualquer alteração na divisão administrativa do país.

REFORMA TRIBUTÁRIA - 
A lei federal utilizando, sobretudo, uma política de incentivos coerente, deve propiciar a redução das injustas desigualdades regionais, privilegiando o Nordeste e o Norte do país. Além de reformas tributárias, que reduzam gradualmente a concentração de rendas da União.

REGIME DEMOCRÁTICO - 
O Legislativo deve examinar e aprovar todos os orçamentos, inclusive o monetário. A inviolabilidade da tribuna parlamentar deve ser assegurada, sem que aí se inclua o direito à impunidade, nos casos de crime comum. Todos os acordos e tratados internacionais devem ser submetidos ao Poder Legis¬lativo, ressalvados aqueles referentes aos direitos humanos que devem ser de imediato recepcionados pela Constituição.

JUDICIÁRIO - Ao Poder Judiciário devem ser asseguradas prerrogativas e garantias que lhe per¬mitam o julgamento sereno e livre de pressões. 

PENSAMENTO ECONÔMICO - Definido como partido crítico às soluções que preconizem a recessão econômica, o PR pode ser definido como legenda que abriga o desenvolvimentismo. Defensor da atividade econômica desenvolvida pela empresa privada e livre, os republicanos admitem a intervenção do Estado para dirimir conflitos; para impedir a formação de monopólios e oligopólios; para a defesa da empresa nacional; para a produção de bens e serviços indispensáveis, que caracterizam deveres do Estado, como os necessários para o equipamento urbano (água, luz, energia, tra nsporte, etc.) ou que tenham relevante significação estratégica para a soberania ou segurança do país. 

Para os republicanos do PR. o enriquecimento não deve ter como objetivo o acúmulo de riqueza ou poder pelo Estado, mas sim o fortalecimento econômico do cidadão, para que possa viver com mais dignidade e conforto. Segundo o pensamento dos formulares do ideário republicano, a política econômica de uma nação solidária não deve ser como a de um empório que visa a propiciar lucros no final de um exercício; ela se destina a dar a todos os homens, de forma bem distribuída, melhores condições de vida. O PR tem compromisso com governos que visem o crescimento econômico integrado, o aumento do mercado de trabalho, a redução da dependência do exterior, a ampliação do mercado interno, sempre combinados às políticas de correção das injustiças e desigualdades sociais e regionais. 

A PROPRIEDADE PRIVADA E A REFORMA AGRÁRIA - 
O Partido da República (PR) considera o direito à propriedade como natural, inalienável e anterior à lei positiva, ainda que faça a defesa de uma legislação tributária que desestimule e penalize o latifúndio improdutivo ou a concentração de imóveis urbanos ociosos. Na visão do PR, a propriedade é necessária e justifica-se como instrumento para assegurar uma sociedade livre. Por outro lado, os republicanos defendem que o Estado tem o dever de impedir o abuso do direito de propriedade quando ela se torna instrumento de dominação ou fonte de injustiças. Por fim, o PR propões que a propriedade é um direito que deve ser estendido aos brasileiros sem terra e à população urbana carente e de média e baixa renda. A Reforma Agrária defendida pelo PR deve propiciar aos pequenos proprietários os benefícios do equipamento rural, da educação, do financiamento e da assistência técnica, além de estimular o cooperativismo e proteger o produtor da ação de intermediários ou especuladores.

EMPRESA NACIONAL E CAPITAL ESTRANGEIRO - O PR é um partido confessadamente favorável à empresa nacional. Para o ideário do PR são indispensáveis as medidas de proteção à empresa brasileira, que não tenha ainda chegado ao nível da competição internacional. O PR, no entanto, define como "bem vinda" a participação do capital externo para a formação da riqueza nacional vedando-lhes qualquer ingerência na vida política do país. Pelo proposto, as atividades de capital estrangeiro terá a justa remuneração, impedidos os abusos, disciplinando remessas de lucros e o pagamento de "royalties" e impedindo "dumpings". Um dado importante n este particular é a exigência de transferência sempre atualizada de tecnologia. As empresas estrangeiras, sobretudo as supranacionais, devem ser severamente impedidas de qualquer ingerência na vida política do país.

A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA - 
A pequena e média empresa devem ser estimuladas com privilégios de natureza fiscal, financeira e creditícia. Entendida como um freio à desumanização e à indevida concentração de poder, a pequena empresa deve ser protegida, sobretudo contra a ação dos conglomerados e das supranacionais. Participação dos Lucros e Co-Gestão - A efetiva participação do trabalhador no lucro e na gestão da empresa é fundamental para a democratização da sociedade: a empresa deve ser entendida como uma comunidade prestadora de serviços e não como um palco de luta entre o capital e o trabalho.

LUTAS DE CLASSES E ENDIVIDAMENTO PÚBLICO - 
Segundo o ponto de vista do PR, a recusa da luta de classes não pode ser confundida com conformismo diante da atual prevalência dos interesses do capital. A Dívida Pública - As grandes cifras da dívida brasileira são conseqüência de processos acumulados de espoliação, dominação e incompetência. Seu agigantamento beneficiou os grandes banqueiros que, às nossas custas, se acostumaram a fazer com que dinheiro gerasse dinheiro, cobrando taxas abusivas e humilhantes. Apesar desses vícios, o Brasil deve honrar os compromissos legalmente assumi¬dos, exigindo condições e prazos que não sacrifiquem o povo, tornando-o escravo dos especuladores internacionais.

Por outro lado, o ritmo de pagamentos não deve comprometer a taxa de poupança interna, indispensável para o desenvolvimento do país e fundamental para a sua libertação do jugo internacional. As empresas transnacionais, também responsáveis pelo alto nível do endividamento, devem assumir a sua parcela na solução do problema. O Partido da República (PR) defende ainda o maior entendimento entre os países devedores, sobretudo da América Latina, para a negociação do seu débito.

PLANEJAMENTO URBANO - O ideário do PR aponta para a explosão demográfica como importante fator da desordem urbana brasileira. O crescimento demográfico desordenado impossibilita a criação, concomitante ao crescimento, da indispensável infra-estrutura urbana. O Estado deve desestimular tal processo e facilitar outros que conduzam à melhor distribuição demográfica, sempre ouvidas as comunidades interessadas. E entre estes, devem ser considerados prioritariamente investimentos racionais na infra-estrutura e no equipamento de regiões menos povoadas, estímulo ao transporte urbano gratuito e rápido, integração de conjuntos habitacionais com fábricas e empresas geradoras de trabalho e com centros de lazer. A legislação sobre ocupação do solo urbano, no caso das grandes metrópoles, deve ser desenvolvida dentro da perspectiva da região metropolitana. A legislação federal poderá justificar-se quando se conflitam poderosos interesses imobiliários em pequenas comunidades, com reduzida capacidade de defesa contra o abuso do poder econômico.

TRANSPORTE URBANO - O Partido da República (PR) defende a criação do sistema gratuito de transporte urbano, sendo financiados por taxas ou impostos distribuídos socialmente por toda a população. Para o PR todos devem ter assegurado o direito de livre locomoção em sua comunidade. Com o agigantamento das cidades, o transporte urbano passou a ser uma extensão das pernas por ser instrumento indispensável para essa locomoção. Deve, por isso, ser entendido como um dos serviços comuns e fundamentais (tal como água, luz, saneamento, etc.) que cabe ao Estado prestar. As vias públicas e a sua conservação, são pagos com dinheiro de impostos arrecadados de toda a população, inclusive carente. Os que utilizam transporte individual são os maiores beneficiários desse equipamento, e os que mais o ocupam.

SALÁRIO, SINDICATO E GREVE - Os republicanos defendem o principio da justiça salarial e da liberdade sindical. Pelo proposto pelo PR, o salário deve ser justo e representar a efetiva participação do trabalhador na formação da riqueza nacional. O salário justo não é aquele que apenas cobre as necessidades fundamentais dos trabalhadores. Além de permitir à família moradia, alimentação, saúde, educação, lazer e formação de poupança, ele deve traduzir o correspondente à sua participação na formação da riqueza. Os salários indiretos não devem ser aceitos como pretexto para menor remuneração, já que retiram do trabalhador o direito de dispor livremente do resultado de seu esforço. Só atingiremos o objetivo do salário justo com profundas reformas estruturais que equilibrem a prioridade até agora dada à remuneração do capital. Na sociedade ocidental a luta pelo salário justo passará necessariamente pelo esforço por melhores índices de produtividade. A responsabilidade pelo aumento da produtividade é também do trabalhador, mas reflete, sobretudo, a maior capacidade de organização da empresa.

O sindicato deve ser livre de pressões e da influência do Estado. A legislação deve ser radicalmente alterada para que assegure autonomia ao sindicato brasileiro.

O reconhecimento do processo de espoliação a que foi submetido o trabalhador brasileiro obriga o Partido à defesa dos sindicatos únicos, nesta fase de nosso desenvolvimento, para que não se enfraqueça a capacidade de reivindicação das diferentes categorias. Reconhecemos, entretanto, o ideal da pluralidade sindical, corolário da liberdade de associação.

A greve é direito legítimo e deve ser assegurado a todas as categorias d e trabalha¬dores. Deve ser entendida como último recurso do trabalhador, só se justificando após terem sido esgotadas as tentativas de entendimento e conciliação. Sendo instrumento de conquista do Trabalho, não deve ter por objetivo conquistas políticas, que, em uma sociedade democrática e partidária, são atingidas por outros instrumentos.

PREVIDÊNCIA SOCIAL - O Partido da República (PR) reconhece a necessidade do estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria, como condição para que se assegure ao aposentado a manutenção de seu salário real, ressalvados os direito adquiridos. O aposentado deve receber proventos iguais aos que perceberia se estivesse em atividade, inclusive os reajustes correspondentes, não necessitando exercer outra atividade remunerada. Aos pensionistas devem ser asseguradas pensões condignas e que lhes permitam a manutenção de seu padrão de vida. A Lei deve prever isenções de impostos sobre imó¬veis herdados, n o caso de famílias que tenham tido reduzida a sua renda familiar, após a morte de seu chefe.

EDUCAÇÃO - O Partido da República (PR) acredita que a democratização da Educação não se atinge com o mero acesso à escola. Para o PR é fundamental que a escola seja eficiente, transmitindo informações e estimulando a capacidade crítica do cidadão. Ainda dentro do mesmo espírito, o acesso à escola de 1º e 2º graus é direito de todo cidadão. O direito à escola de 3º grau deve ser assegurado a todos que revelem vocação e aptidão para a vida universitária.

Ao magistério devem ser asseguradas liberdade de cátedra, remuneração justa, estabilidade, promoções e aposentadoria especial. A má qualidade do ensino brasileiro já criou um ciclo vicioso que faz com que a escola, mal equipada, tenha reparado muitos professores que precisam ser reciclados para que mel hor cumpram a sua missão. Os cursos de reciclagem devem preocupar-se, sobretudo, com o conteúdo das matérias. O estímulo ao pré-escolar, principalmente em áreas carentes, é prioritário.

CENSURA E LIBERDADE DE IMPRENSA - O ideário do PR define a liberdade de criação e de invenção intelectual como um direito natural, estando implícito o direito à transmissão, comunicação e consumo desta produção.A liberdade exercita-se na crítica permanente, cabendo ao Estado, sem ingerências ou paternalismo, estimular as situações de diálogo na sociedade. Para os republicanos, a censura política é inadmissível, sob qualquer pretexto.

Não cabe ao Estado impedir a circulação de idéias pela imprensa, pelo livro, por artes plásticas, pelo teatro ou cinema. No caso do teatro ou cinema, justificam-se exclusivamente limitações à freqüência de menores desacompanhados de seus pais, estabelecidas por educadores. Ao adulto deve ser assegurado o direito de consumir livremente o produto cultural que lhe agrade, não devendo o Estado exercitar a crítica ou tornar-se guardião de usos ou preconceitos socialmente impostos. A censura moral, entretanto, pode justificar-se na televisão ou no rádio, preferentemente exercida por instituições comunitárias. A liberdade de expressão implica a de organização, mobilização e conscientização das forças sociais.

SAÚDE - O Partido da República (PR) considera dever do Estado propiciar aos brasileiros carentes assistência médica, inclusive odontológica, independentemente de contribuições previdenciárias. Quem assumiu responsabilidades para com a Nação Brasileira foi o Es¬tado, não o INSS. Os recursos para despesas públicas com Saúde devem ser obtidos de impostos e não pela arrecadação de taxas. Uma criança mal alimentada está irremediavelmente incapacitada para o pleno desenvolvimento intelectual. Não existe esforço pela democratização do país, quando a milhões de brasileiros são negadas as condições mínimas de vida. São, por isso, prioritários os programas de alimentação de gestantes e crianças carentes.

VIOLÊNCIA URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA - Para os republicanos, o aumento da violência e da criminalidade urbanas têm como uma de suas causas primárias a injustiça social. Segundo propõe o PR, um país que enfrenta com sucesso o combate à violência proporciona a todos oportunidades de educação, saúde, trabalho e promoção social. Pelas impressões dos republicanos, o trabalho mal remunerado ou escravo é gerador de desesperança e revolta, uma das causas fundamentais da violência urbana. Enquanto se busca a solução para problemas dessa natureza, o PR defende que o Estado, entretanto, não pode negligenciar seus deveres fundamentais de assegurar proteção ao cidadão, à sua vida e ao seu patrimônio.

A lei e a sua aplicação pela justiça, devem se r severas, sobretudo quando penalizam traficantes de tóxicos ou de drogas. A leniência em tais situações seria injusta para com as vítimas de seus crimes e um estímulo a agressões a cidadãos que têm direito à proteção do Estado. O esforço policial, exercido nos limites da lei, deve ser prestigiado.

MEIO AMBIENTE - O Partido da República (PR), defende a necessidade da defesa intransigente do meio e do patrimônio natural do país, com vistas à maior integração e harmonia entre o homem e seu ecossistema. O patrimônio cultural, a memória nacional, deve ser preservado, sendo prestigiados os órgãos responsáveis pelos necessários tombamentos. As associações e instituições que se propõem a esta defesa devem ser estimuladas pelo Estado.

MINORIAS - O Partido da República (PR), defende o direito das minorias étnicas, sociais e religiosas, de plena participação na vida social.A legislação deve propiciar proteção e benefícios ao s negros, como forma de correção de injustiças acumuladas ao longo do tempo, pela discriminação que sofreram. O patrimônio da cultura negra deve ser preservado e respeitado.

Aos índios deve ser assegurada a proteção do Estado e o respeito a seus direitos e tradições, sem que lhes seja negado o acesso aos benefícios da sociedade brasileira.

A MULHER - 
O Partido da República (PR), defende as alterações legislativas necessárias para que se assegure à mulher rigorosa igualdade de direitos na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho. A fundação do partido reitera compromissos com a mãe solteira e seus filhos, que devem merecer o respeito e a proteção do Estado. Pelo proposto pelos republicanos, a legislação deve obrigar e estimular a abertura de creches nos locais de trabalho e em grandes aglomerações sociais.

POLÍTICA INTERNACIONAL - 
O Partido da República defende os princípios da autodeterminação dos povos e da não-intervenção. Não reconhece a liderança automática de qualquer das superpotências, e condena sua ação imperialista e suas tentativas de ingerência na política interna de outros Estados. Para o PR, o Brasil deve defender a maior integração da América Latina, buscando o fortalecimento dos pactos regionais, a redução dos desníveis democráticos, e a criação de uma comunidade continental. O Brasil deve manter relações diplomáticas e comerciais com todos os países que as queiram estabelecer, independentemente de seus regimes de governo, e nos termos das convenções internacionais. Neste particular o PR trata como fundamento a defesa da paz e a intensificação do diálogo Norte-Sul, em busca da melhor distribuição do poder e da riqueza mundial. 

Partido da República e o PRONA promoveram convenções e aprovaram a criação do Partido da República.

O anúncio oficial da fusão aconteceu nesta quinta-feira, 26 de outubro, às 17 horas, na Liderança do PL (anexo II da Câmara dos Deputados), onde também foi apresentado o Presidente do novo partido.

A indicação do nome do professor Sergio Tamer para presidir o Partido da República remonta a inspiração dos fundadores do Partido da República de Álvaro Valle.

Professor como o saudoso Alvaro Valle, o perfil de Tamer acumula coincidências que o aproxima do legado do fundador do PL em 1986.

Intransigente defensor dos direitos humanos, Tamer conquistou o respeito dos maranhenses desde o seu surgimento na vanguarda da militância civil que denuncia a tortura no Brasil.

Fundador do PL do seu Estado, Tamer foi um pioneiro entusiasta do projeto que criou os cursos de formação política do PL em 1987.

Filiado ao PL desde 1986, Tamer sempre era reverenciado por Álvaro Valle que o definia como "a parte irrenunciável da reserva intelectual do PL".

Destaque em todas as posições que ocupou na vida partidária, o presidente do novo partido, ultimamente, respondeu pela coordenação de cursos e pela Secretaria Geral do Partido da República. 

Indicado para a função de presidir um partido nacional pelo Senador eleito, Alfredo Nascimento, Tamer alcança a consagração de sua trajetória partidária com a aprovação do seu nome para representar institucionalmente a legenda que resulta da fusão do PL com o PRONA. O Partido da República.

1. Dados Pessoais

Nome: Sergio Victor Tamer

Filiação: Victor Tamer e Maria Adelaide Tamer

Nascimento: Belém-Pará-Brasil

Profissão: Profesor universitário/ Procurador Federal

Órgão: Universidade Federal do Maranháo/Procuradoria-Geral Federal

2. Formação Acadêmica/Titulação

Licenciatura: Universidade Federal do Maranhão (Direito,1980)

Mestrado: Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Recife, Brasil. (Direito Público, 2000) 

Doutorado: (a) - Conclusão da docência do Curso de Doutoramento (2002-2003), na área de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 

Disciplinas cursadas, com apresentação de relatórios e seminários: Direito Constitucional, Direito Administrativo, e Direitos Fundamentais.

(b) - Conclusão da docência do Curso de Doutoramento (2004-2005), em Nuevas Tendencias en Derecho Constitucional, do Departamento de Derecho Público General de la Universidad de Salamanca (ES). 

Disciplinas cursadas: Conceptos fundamentales de ciencia política; Teoría del Estado y del derecho constitucional; Jurisdicción constitucional y reforma de la constitución; Concepto y método en derecho constitucional; Las fuentes del derecho en el sistema constitucional español (especial ref. a las sentencias del TC); Problemas actuales del constitucionalismo latinoamericano.

Atualmente elabora a tese sobre "A função política do judiciário brasileiro na garantia dos direitos sociais" a ser defendida na Universidade de Salamanca, Espanha e de Lisboa, Portugal.

3. Atuação profissional


1. Advocacia Pública/Procuradoria-Geral Federal (Brasil) Diretor de Cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão (2005-2006);

Coordenador de Cursos do Instituto Álvaro Valle (2003-2006);

4. Áreas de atuação


1. Direito administrativo e constitucional

5. Prêmios e títulos


1999 Menção honrosa ao trabalho apresentado no Congresso de Direito Internacional, realizado em Recife, Pernambuco, pelo Bureau Jurídico, intitulado: "Globalização, NeoLIBERALismo e Desemprego - o Estado diante do Poder Econômico".

6. Principais artigos publicados em revistas especializadas


Redução da criminalidade. Revista Consulex. Brasília: p.23-28, 1998

Unicidade Tributária. Revista Consulex. Brasília: p. 40-44, 1998

Flexibilização do Trabalho e a Tutela do Estado. Revista Consulex. Brasília: p. 28-30, 2002

Religião versus Estado: a intolerância está de volta. Revista Consulex. Brasília, p.28-30, 2002

O contencioso administrativo e os atos políticos. Revista do Procurador Federal, p.73-99, 2003

Política e Direito na Teoria de Bobbio. Revista Consulex. Brasília, p. 48, 2004

Um Estado chamado Europa. Revista Consulex. Brasília, agosto de 2004.

Mercado e democracia - a rodada de Doha e o Brasil. Revista Consulex. Brasília, p. 36, dezembro de 2005

O desnível democrático na América Latina. Revista Consulex. Brasília, p.36, março de 2006

Muito além da liberdade de expressão. Revista Consulex. Brasília, (www.consulex.com.br), maio de 200

Brasil x Bolívia: um jogo de perdedores. Revista Consulex. Brasília, p.31, maio de 2006.

Quando teremos ruas, praias e praças seguras? Revista Consulex. Brasília, p. 31, junho de 2006

7. Livros publicados


As palavras e os sonhos: uma visão do LIBERALismo social. São Luís: Ed. Plamar, 2000, p. 207

Fundamentos do Estado Democrático e a hipertrofia do Executivo no Brasil. Porto Alegre: Ed. Fabris, 2002, p. 264

Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias. Porto Alegre: Ed.Fabris, 2005.

Direitos Humanos, Criminalidade e Desigualdade Social no Brasil. Sáo Luís: Edição da Ordem dos Advogados do Brasil, 2005

8. Capítulos de livros publicados


O papel regulador do Estado na reforma econômica brasileira in "Estudos em homenagem à Dionízio Nunes" . São Luís: Justiça Federal do Maranhão, 2001

Presidencialismo e Parlamentarismo in "LIBERALismo Social" . Rio, Ed. Partido da República, 2001

Propriedade e Função Social: os velhos e novos frutos da terra in, Revista da OAB-MA, p. 103, editada pela Seção do Maranhão, nº1, dez/2001

9. Participação em banca de comissões julgadoras


Concurso público: Procurador do Estado do Maranhão, 2000

Prova do "Exame de Ordem" da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão.2001/2002

10. Idiomas


Espanhol, Francês e Inglês

11. Outras atividades desenvolvidas


Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil OAB-MA (1996-2002), por três mandatos consecutivos.

Exerceu a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA (1997-2002).

Membro Consultor da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, ano 2000.

Membro da Diretoria Nacional da ANPAF - Associação Nacional dos Procuradores Federais, por dois mandatos (1998-2002)

Diretor da Escola Superior de Advocacia - ESA da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-MA (2005)

 
NOTA OFICIAL
 
Os valores e os princípios que constituíram o Partido da República e o PRONA se mesclam para fundar o Partido da República.

A união dos votos nacionais das legendas que se reúnem garante a força de uma expressiva bancada no Congresso Nacional e a visibilidade de suas idéias nos veículos de comunicação de massa.

As lideranças do novo partido terão a garantia de exposição em tempo de TV e rádio, igual a dos partidos que venceram a cláusula de barreira.

A representação institucional do Partido da República será exercida por Sérgio Tamer, seu presidente, enquanto a articulação política vai ser conduzida pelo senador Alfredo Nascimento, seu presidente de honra.

O Partido da República, que tem por base proteger o patrimônio público ( res publica), defende um projeto de nação assentado em nossa soberania e nos valores nacionais, com destaque à liberdade, ao desenvolvimento e à justiça social. 

Jornalista Vladimir Porfírio
Assessoria de Imprensa

 
 
 
26/12/2006 - TSE aprova fusão entre PL e PRONA
 
PROGRAMA DO PARTIDO DA REPÚBLICA
 
Partido da República (PR), utilizando a Democracia como instrumento de ação, busca a realização do Bem Comum, em uma sociedade livre, pluralista e participativa.

Reafirmamos nossa crença na Pessoa livre, titular de direitos naturais e inalienáveis; na Sociedade, unidade orgânica e comunidade de homens; na Política, atividade voltada para a administração da sociedade, com vistas ao Bem Comum.

A Pessoa - Mais que nunca, a Pessoa deve ser valorizada. Uma visão ideológica do Estado e da Sociedade faz com que o Homem se fracione, esquecendo sua qualidade de ser concreto, a grandeza de sua origem e de sua missão pessoal.

As gigantescas concentrações de poder no mundo moderno alienam o Homem, que deixa de ser dono de seu próprio destino. Sobretudo quando o desenvolvimento das ciências facilita a administração do poder, estimulando a dominação e a desumanização.

Agravam-se os riscos dessa dominação e diminuem-se as potencialidades do ser livre, quando a sociedade moderna estimula a formação de uma consciência mítica do Es¬tado onipotente. Aceitando-a, o homem se reduz a objeto e anula sua capacidade crítica.

O respeito aos valores naturais deve ser o único limite à liberdade individual. A consciência desses valores éticos insere o indivíduo em sua sociedade natural, histórica e humana, permitindo-lhe a plena realização das potencialidades.

Nesse plano, o Bem Comum estabelece limites para o exercício da liberdade individual.

O Estado - O Partido da República (PR) vê no Estado o garantidor dos direitos humanos, promotor e guardião do Bem Comum. O Estado institucionaliza o poder com exclusivo objetivo de promover o Bem Social. Só se justifica quando é instrumento para a eliminação de todas as formas de dominação entre os homens.

Embora reconheçamos a crise moral na etiologia dos conflitos que cabe ao Estado administrar e dirimir, entendemos que a injustiça já passou do âmbito das consciências para instalar-se nas próprias estruturas econômicas e sociais. Não basta, por isso, o sim¬ples apelo a valores éticos para que se corrijam tais injustiças, que, do ângulo societário do Estado, se caracterizam, sobretudo, pelas clamorosas desigualdades sociais. Cabe ao Estado, administrador do poder da sociedade, liderar processos revolucionários, sem o recurso da violência desumana, para que se eliminem as formas de dominação entre os homens e as injustas desigualdades sociais.

A pobreza e injustiça social representam a irresponsabilidade coletiva da sociedade e caracterizam o erro do Estado, que deve entender o Homem como a razão e a finalidade de todas as instituições.

A Política - O Partido entende a Política como atividade essencialmente ética, que busca a formação de estruturas de poder e de governo, livres e democráticos. Respeitando o pluralismo, os direitos e deveres participativos do homem, a Política é um instrumento permanente de luta pelo Bem Comum e pela liberdade individual. Por isso, esta luta passa necessariamente pelo esforço para a desintegração das ideologias.

A Política não deve apenas buscar o necessário e o oportuno, o pragmático e o utilitário. A sua teleologia ética deve impeli-la para o reconhecimento dos valores dos homens, e para o estabelecimento de melhores relações entre eles. Nesse sentido, Política é Humanismo.

Tais princípios desdobram-se nos seguintes pontos programáticos:

Representação Política - O Partido da República (PR) defende eleições diretas para a chefia do Executivo, em todos os níveis. O sufrágio é livre e secreto, devendo a lei propiciar a todos os candidatos a possibilidade de comunicação de suas idéias, observada as disposições partidárias. A lei deve punir severamente o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, e a fraude nas apurações.

A Federação - A autonomia dos Estados, no plano político e econômico, deve ser assegurada, sendo fundamentais reformas tributárias, que reduzam gradualmente a concentração de rendas da União.

O Partido da República (PR) defende a consulta popular para qualquer alteração na divisão administrativa do país.

A lei federal utilizando, sobretudo, uma política de incentivos coerente, deve propiciar a redução das injustas desigualdades regionais, privilegiando o Nordeste e o Norte do país.

O Equilíbrio dos Poderes - Enquanto mantido o regime presidencialista, a Lei deve cuidar para que se estabeleça o correto equilíbrio entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Todos os acordos e tratados internacionais devem ser submetidos ao Poder Legis¬lativo, ressalvados aqueles referentes aos direitos humanos que devem ser de imediato recepcionados pela Constituição. O Legislativo deve examinar e aprovar todos os orçamentos, inclusive o monetário. A inviolabilidade da tribuna parlamentar deve ser assegurada, sem que aí se inclua o direito à impunidade, nos casos de crime comum.

Ao Poder Judiciário devem ser asseguradas prerrogativas e garantias que lhe per¬mitam o julgamento sereno e livre de pressões. Desenvolvimento Econômico e Social - O Partido da República (PR) acredita ser o desenvolvimento econômico o instrumento para o maior desenvolvimento social e para que se chegue à melhor qualidade de vida para o povo brasileiro.

O enriquecimento não deve ter como objetivo o acúmulo de riqueza ou poder pelo Estado, mas sim o fortalecimento econômico do cidadão, para que possa viver com mais dignidade e conforto. De nada adiantam grandes hidrelétricas, redes rodoviárias ou de comunicação, se a maioria da nação não pode pagar a luz, dispor de automóveis ou usar o telefone.

A política econômica de uma nação solidária não deve ser como a de um empório que visa a propiciar lucros no final de um exercício; ela se destina a dar a todos os homens, de forma bem distribuída, melhores condições de vida.

Dentro desse espírito, o Partido da República (PR) apoiará as medidas que visem ao crescimento econômico integrado, ao aumento do mercado de trabalho, à redução da dependência do exterior, à ampliação do mercado interno, à correção das injustas desi¬gualdades sociais e regionais.

A recessão econômica é sempre insuportável.

A Intervenção do Estado na Economia - A atividade econômica deve ser desen¬volvida pela empresa privada e livre, admitindo-se a intervenção do Estado: 

para a defesa do Bem Comum e proteção do trabalhador; 

para dirimir conflitos; 

para impedir a formação de monopólios e oligopólios; 

para a defesa da empresa nacional; 

para a produção de bens e serviços indispensáveis, que caracterizam deveres do Estado, como os necessários para o equipamento urbano (água, luz, energia, transporte, etc.) ou que tenham relevante significação estratégica para a soberania ou segurança do país. 

A empresa pública, sempre suplementar, não deve buscar lucros contábeis, mas atuar em busca da promoção social, sobretudo em áreas e setores carentes.

Propriedade e Reforma Agrária - O Partido da República (PR) considera o direito à propriedade como natural, inalienável e anterior à lei positiva.

A propriedade justifica-se, sobretudo, como instrumento para que se assegure a liberdade. Não se pode, por isso, transformar em arma ou pretexto para o exercício do egoísmo e da opressão.

O Estado tem o dever de impedir o abuso do direito de propriedade quando ela se torna instrumento de dominação ou fonte de injustiças. Por ser um direito natural, todos são seus titulares, e deve ser estendido aos brasileiros sem terra e à população urbana carente e de média e baixa renda.

A legislação tributária deve desestimular e penalizar o latifúndio improdutivo e a concentração de imóveis urbanos ociosos.

Paralelamente à distribuição de terras, a Reforma Agrária deve propiciar aos pe¬quenos proprietários os benefícios do equipamento rural, da educação, do financiamento e da assistência técnica, facilitando sua organização de forma cooperativa.

O estímulo ao cooperativismo, além de propiciar melhores condições para a produ¬ção, pode auxiliar o produtor a libertar-se da ação de intermediários ou especuladores.

Empresa Nacional e Capital Estrangeiro - A legislação deve estimular e proteger a empresa nacional.

O Partido da República (PR) reconhece a realidade de uma economia internacional interdependente, que busca maior produtividade, logo melhor remuneração de trabalho. Para que o trabalhador brasileiro participe desses benefícios, são indispensáveis, entre¬tanto, medidas de proteção à empresa brasileira que não tenha ainda chegado ao nível da competição internacional.

É bem-vinda a participação do capital externo para a formação da riqueza nacional, em áreas e setores que não afetem a segurança do país. A legislação que ordena as atividades do capital estrangeiro deve ser, sobretudo, estável, assegurando-lhe a justa remuneração, impedindo abusos, disciplinando remes¬sas de lucros e o pagamento de "royalties", impedindo "dumpings". Deve ser exigida a transferência sempre atualizada de sua tecnologia. As empresas estrangeiras, sobretudo as supranacionais, devem ser severamente impedidas de qualquer ingerência na vida política do país.

A Pequena e Média Empresa - A pequena e média empresa devem ser estimuladas com privilégios de natureza fiscal, financeira e creditícia. Entendida como um freio à desumanização e à indevida concentração de poder, a pequena empresa deve ser protegida, sobretudo contra a ação dos conglomerados e das supranacionais.

Participação dos Lucros e Co-Gestão - A efetiva participação do trabalhador no lucro e na gestão da empresa é fundamental para a democratização da sociedade: a empresa deve ser entendida como uma comunidade prestadora de serviços e não como um palco de luta entre o capital e o trabalho.

A recusa da luta de classes não pode ser confundida com conformismo diante da atual prevalência dos interesses do capital. A Dívida Pública - As grandes cifras da dívida brasileira são conseqüência de processos acumulados de espoliação, dominação e incompetência. Seu agigantamento beneficiou os grandes banqueiros que, às nossas custas, se acostumaram a fazer com que dinheiro gerasse dinheiro, cobrando taxas abusivas e humilhantes.

Apesar desses vícios, o Brasil deve honrar os compromissos legalmente assumi¬dos, exigindo condições e prazos que não sacrifiquem o povo, tornando-o escravo dos especuladores internacionais.

Por outro lado, o ritmo de pagamentos não deve comprometer a taxa de poupança interna, indispensável para o desenvolvimento do país e fundamental para a sua libertação do jugo internacional.

As empresas transnacionais, também responsáveis pelo alto nível do endividamento, devem assumir a sua parcela na solução do problema. O Partido da República (PR) defende ainda o maior entendimento entre os países deve¬dores, sobretudo da América Latina, para a negociação do seu débito.

Ocupação do Solo Urbano - A urbanização é fenômeno universal e inevitável, conseqüente da industrialização e da mecanização do campo. Não cabe ao Estado tentar impedi-la, mas sim administrá-la, ordenando o crescimento das cidades.

No acompanhamento do processo de urbanização, o Estado deve esforçar-se, com um planejamento democrático, para que a expansão da cidade se faça racionalmente, sempre que possível dentro de padrões aceitos de densidade demográfica.

A explosão demográfica desordenada impossibilita a criação, concomitante ao crescimento, da indispensável infra-estrutura urbana. O Estado deve desestimular tal processo e facilitar outros que conduzam à melhor distribuição demográfica, em áreas já superpopulacionadas, sempre ouvidas as comunidades interessadas. E entre estes, devem ser considerados prioritariamente investimentos racionais na infra-estrutura e no equi¬pamento de regiões menos povoadas, estímulo ao transporte urbano gratuito e rápido, integração de conjuntos habitacionais com fábricas e empresas geradoras de trabalho e com centros de lazer.

A legislação sobre ocupação do solo urbano, no caso das grandes metrópoles, deve ser desenvolvida dentro da perspectiva da região metropolitana. A legislação federal poderá justificar-se quando se conflitam poderosos interesses imobiliários em pequenas comunidades, com reduzida capacidade de defesa contra o abuso do poder econômico.

Transporte Urbano - Todos devem ter assegurado o direito de livre locomoção em sua comunidade. Com o agigantamento das cidades, o transporte urbano passou a ser uma extensão das pernas por ser instrumento indispensável para essa locomoção. Deve, por isso, ser entendido como um dos serviços comuns e fundamentais (tal como água, luz, saneamento, etc.) que cabe ao Estado prestar.

As vias públicas e a sua conservação, são pagos com dinheiro de impostos arre¬cadados de toda a população, inclusive carente. Os que utilizam transporte individual são os maiores beneficiários desse equipamento, e os que mais o ocupam.

O Partido da República (PR) defende a criação do sistema gratuito de transporte urbano, sendo financiados por taxas ou impostos distribuídos socialmente por toda a população.

Paralelamente, a iniciativa privada poderá criar sistema para os que preferirem, às suas expensas, utilizar seus serviços. Turismo - Por seus recursos naturais e pela infra-estrutura disponível, o Brasil está preparado para um forte desenvolvimento da indústria do turismo.

O turismo deve ser considerado como produto de exportação, recebendo do Estado estímulo e subsídios. Se o turismo externo deve ser reconhecido como fator fundamental para a aproximação dos povos e de suas culturas, o turismo interno deve ser também compreendido como poderoso instrumento de integração nacional.

Ao Estado cabe estimular agentes de viagem, transportadores e hoteleiros, por intermédio da legislação fiscal e pelo apoio financeiro e logístico às suas atividades.

As áreas prioritárias de turismo devem merecer especial atenção das autoridades responsáveis pela segurança pública.

Informática - O Partido da República (PR) defende que a Política de Informática deve permitir a todo cidadão acesso a dados e informações a ele referentes, manipulados por terceiros, inclusive pelo Estado.

A Política Nacional de Informática deve estar atenta para que se evitem os riscos do desemprego e para que a nova ciência não se transforme em instrumento de opressão, desumanização e concentração de poder.

Defesa do Consumidor - O Estado deve estimular associações de defesa do con¬sumidor. A legislação deve punir com severidade os abusos do comércio, indústria ou prestadores de serviços, assim como a corrupção de órgãos fiscalizadores.

Salário Familiar Justo - O Partido da República (PR) defende o salário justo que represente a efetiva participação do trabalhador na formação da riqueza nacional. O salário justo não é aquele que apenas cobre as necessidades fundamentais dos trabalhadores. Além de permitir à família moradia, alimentação, saúde, educação, lazer e formação de poupança, ele deve traduzir o correspondente à sua participação na formação da riqueza. Os salários indiretos não devem ser aceitos como pretexto para menor remuneração, já que retiram do trabalhador o direito de dispor livremente do resultado de seu esforço. Só atingiremos o objetivo do salário justo com profundas reformas estruturais que equilibrem a prioridade até agora dada à remuneração do capital.

Na sociedade ocidental a luta pelo salário justo passará necessariamente pelo esforço por melhores índices de produtividade. A responsabilidade pelo aumento da produtividade é também do trabalhador, mas reflete, sobretudo, a maior capacidade de organização da empresa.

Sindicato e Direito de Greve - O sindicato deve ser livre de pressões e da influência do Estado. A legislação deve ser radicalmente alterada para que assegure autonomia ao sindicato brasileiro.

O reconhecimento do processo de espoliação a que foi submetido o trabalhador bra¬sileiro obriga o Partido à defesa dos sindicatos únicos, nesta fase de nosso desenvolvimento, para que não se enfraqueça a capacidade de reivindicação das diferentes categorias. Reconhe¬cemos, entretanto, o ideal da pluralidade sindical, corolário da liberdade de associação.

A greve é direito legítimo e deve ser assegurado a todas as categorias de trabalha¬dores. Deve ser entendida como último recurso do trabalhador, só se justificando após terem sido esgotadas as tentativas de entendimento e conciliação. Sendo instrumento de conquista do Trabalho, não deve ter por objetivo conquistas políticas, que, em uma sociedade democrática e partidária, são atingidas por outros instrumentos.

Previdência Social - O aposentado deve receber proventos iguais aos que perceberia se estivesse em atividade, inclusive os reajustes correspondentes, não necessitando exercer outra atividade remunerada. Aos pensionistas devem ser asseguradas pensões condignas e que lhes permitam a manutenção de seu padrão de vida. A Lei deve prever isenções de impostos sobre imó¬veis herdados, no caso de famílias que tenham tido reduzida a sua renda familiar, após a morte de seu chefe.

Ressalvados os direitos adquiridos, o Partido da República (PR) reconhece a necessidade do estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria, como condição para que se assegure ao aposentado a manutenção de seu salário real. Funcionalismo Público - O Partido da República (PR) considera o concurso público como única forma de acesso a cargos na administração pública direta ou indireta, em qualquer nível. Excetuam-se os cargos em confiança, que devem ser temporários, raros e perfeitamente justificados.

A alta dignidade da função pública pressupõe estabilidade, salários condignos, o reconhecimento do mérito para a promoção, garantias contra pressões políticas e a segu¬rança de proventos justos na inatividade.

Forças Armadas - Subordinadas ao poder civil, as Forças Armadas têm no Presi¬dente da República, Chefe do Estado democrático, o seu comandante-em-chefe.

Devem ser permanentemente adestradas e modernizadas, em seu equipamento e em sua organização, para que cumpram o seu papel de garantia da soberania nacional e das instituições.

Os salários dos militares devem levar em conta as suas altas responsabilidades, a vida árdua a que são submetidos, com viagens constantes e transferências do servidor e de sua família.

O direito de votar e ser votado deve ser assegurado aos militares, em qualquer nível, como a todos os cidadãos.

Educação - A família tem o direito e o dever da educação de seus filhos, sendo o Estado suplementador e auxiliar.

O acesso à escola de 1º e 2º graus é direito de todo cidadão. O direito à escola de 3º grau deve ser assegurado a todos que revelem vocação e aptidão para a vida universitária.

O Partido da República (PR) acredita que a democratização da Educação não se atinge com o mero acesso à escola. É fundamental que a escola seja eficiente, transmitindo in¬formações e estimulando a capacidade crítica do cidadão.

Ao magistério devem ser asseguradas liberdade de cátedra, remuneração justa, estabilidade, promoções e aposentadoria especial. A má qualidade do ensino brasileiro já criou um ciclo vicioso que faz com que a escola, mal equipada, tenha preparado muitos professores que precisam ser reciclados para que melhor cumpram a sua missão. Os cursos de reciclagem devem preocupar-se, sobretudo, com o conteúdo das matérias.

O estímulo ao pré-escolar, principalmente em áreas carentes, é prioritário.

Censura - A liberdade de criação e de invenção intelectual é um direito natural, estando implícito o direito à transmissão, comunicação e consumo desta produção.

A liberdade exercita-se na crítica permanente, cabendo ao Estado, sem ingerências ou paternalismo, estimular as situações de diálogo na sociedade.

A censura política é inadmissível, sob qualquer pretexto.

Não cabe ao Estado impedir a circulação de idéias pela imprensa, pelo livro, por artes plásticas, pelo teatro ou cinema. No caso do teatro ou cinema, justificam-se exclusi¬vamente limitações à freqüência de menores desacompanhados de seus pais, estabelecidas por educadores. Ao adulto deve ser assegurado o direito de consumir livremente o produto cultural que lhe agrade, não devendo o Estado exercitar a crítica ou tornar-se guardião de usos ou preconceitos socialmente impostos. Tal posição anticrítica o tornaria instrumento fossilizador e inibidor do debate criativo.

A censura moral pode justificar-se na televisão ou no rádio, preferentemente exerci¬da por instituições comunitárias. Nestes casos, o direito à livre expressão pode conflitar-se com o direito natural da família à educação de seus filhos, dentro de padrões éticos.

A liberdade de expressão implica a de organização, mobilização e conscientização das forças sociais.

Esporte - A prática de esportes deve ser estimulada pelo Poder Público, em todos os níveis.

O esporte de massa e a prática esportiva comunitária, além de constituírem fator de lazer, propiciam o congraçamento entre as pessoas e são importante fator para a melhor saúde pública.

Saúde - O Partido da República (PR) considera dever do Estado propiciar aos brasileiros carentes assistência médica, inclusive odontológica, independentemente de contribuições previdenciárias. Quem assumiu responsabilidades para com a Nação Brasileira foi o Es¬tado, não o INSS.

Os recursos para despesas públicas com Saúde devem ser obtidos de impostos e não pela arrecadação de taxas.

Uma criança mal alimentada está irremediavelmente incapacitada para o pleno desenvolvimento intelectual. Não existe esforço pela democratização do país, quando a milhões de brasileiros são negadas as condições mínimas de vida. São, por isso, prioritários os programas de alimentação de gestantes e crianças carentes.

A Família - O Estado deve reconhecer a família como célula básica da sociedade. A lei deve protegê-la, reconhecendo o direito à educação livre.

Violência Urbana - O aumento da violência e da criminalidade urbanas têm como uma de suas causas primárias a injustiça social, em um país que não proporciona a todos oportunidades de educação, saúde, trabalho e promoção social. O trabalho mal remune¬rado ou escravo, gerador de desesperança e revolta, é uma das causas fundamentais da violência urbana.

Enquanto se busca a solução para problemas dessa natureza, não pode o Estado, entretanto, negligenciar seus deveres fundamentais de assegurar proteção ao cidadão, à sua vida e ao seu patrimônio.

A lei e a sua aplicação pela justiça, devem ser severas, sobretudo quando penalizam traficantes de tóxicos ou de drogas. A leniência em tais situações seria injusta para com as vítimas de seus crimes e um estímulo a agressões a cidadãos que têm direito à proteção do Estado. O esforço policial, exercido nos limites da lei, deve ser prestigiado.

Meio Ambiente - O Partido da República (PR), defende a necessidade da defesa intransi¬gente do meio e do patrimônio natural do país, com vistas à maior integração e harmonia entre o homem e seu ecossistema.

O patrimônio cultural, a memória nacional, deve ser preservado, sendo prestigiados os órgãos responsáveis pelos necessários tombamentos. As associações e instituições que se propõem a esta defesa devem ser estimuladas pelo Estado.

Minorias - O Partido da República (PR), defende o direito das minorias étnicas, sociais e religiosas, de plena participação na vida social.

A legislação deve propiciar proteção e benefícios aos negros, como forma de correção de injustiças acumuladas ao longo do tempo, pela discriminação que sofreram. O patrimônio da cultura negra deve ser preservado e respeitado.

Aos índios deve ser assegurada a proteção do Estado e o respeito a seus direitos e tradições, sem que lhes seja negado o acesso aos benefícios da sociedade brasileira.

A Mulher - O Partido da República (PR), defende as alterações legislativas necessárias para que se assegure à mulher rigorosa igualdade de direitos na sociedade.

A mãe solteira e seus filhos devem merecer o respeito e a proteção do Estado.

A legislação deve obrigar e estimular a abertura de creches nos locais de trabalho e em grandes aglomerações sociais.

Terceira Idade - O idoso tem o direito ao respeito público. Deve ser estimulada a sua maior participação nas atividades sociais.

Aos aposentados devem ser assegurados pagamentos condignos e permanente¬mente reajustados.

Relações Internacionais - O Partido da República (PR), defende os princípios da auto¬determinação dos povos e da não-intervenção. Não reconhece a liderança automática de qualquer das superpotências, e condena sua ação imperialista e suas tentativas de ingerência na política interna de outros Estados.

O Brasil deve defender a maior integração da América Latina, buscando o for¬talecimento dos pactos regionais, a redução dos desníveis democráticos, e a criação de uma comunidade continental. O Brasil deve manter relações diplomáticas e comerciais com todos os países que as queiram estabelecer, independentemente de seus regimes de governo, e nos termos das conven¬ções internacionais.

A defesa da paz e a intensificação do diálogo Norte-Sul, em busca da melhor distri¬buição do poder e da riqueza mundial, devem ser preocupações permanentes do Brasil.

 
MANIFESTO DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
 
MANIFESTO DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR 

A população brasileira tem consciência de que a desigualdade social compromete o desenvolvimento de nossa democracia. 

A ineficiência na implementação dos direitos fundamentais, asseguradores da dignidade da pessoa humana, rebaixa o Brasil perante as nações mais civilizadas. 

A nação sacrifica-se pelas sucessivas crises econômicas, sobressaindo-se, nesse contexto, o aumento da dívida pública e as elevadas taxas de juros, fruto de políticas equivocadas, muitas vezes coniventes com o capital financeiro.

Legiões de crianças perambulam pelas ruas, como indigentes, sem escola e sem assistência social. Esse fato degradante denuncia a omissão de sucessivos governos, compromete nosso futuro e mancha a imagem do País no exterior.

A pobreza, no Brasil, cerceia a liberdade de milhões de pessoas, sem que políticas compensatórias adequadas garantam a igualdade de oportunidades, o acesso aos bens de consumo básicos e à escolha livre de cada um pelo seu próprio destino.

A violência no campo e nas médias e grandes cidades, massacra o cidadão e impõe restrições ao seu direito de ir e vir. A banalização da vida diminui a capacidade de indignação do povo, avilta a consciência coletiva da nação, enquanto o crime organizado desafia a sociedade e o Estado brasileiro. 

O acesso ao Poder Judiciário, pelas camadas mais humildes da população, continua precário e ineficiente, assim como na área da saúde e da educação.

A impunidade desequilibra o sistema social e paralisa a ação responsável de importantes setores da burocracia estatal.

O desenvolvimento nacional, garantidor de empregos e aumento da produção, precisa ser incrementado com ações políticas mais eficazes, sobretudo em favor das pequenas e médias empresas.

O crescimento econômico do País não poderá ser contido por políticas recessivas, que impõem metas e taxas incompatíveis com a riqueza e a pujança de nossa capacidade produtiva.

Os lucros e as vantagens econômicas, os altos rendimentos financeiros nacionais e internacionais, propiciados pelo conjunto de nossa economia, não podem estar vinculados a condições sociais precárias, baixos salários e pobreza generalizada.

O lucro deve ser resultado do investimento na produção, geradora de riqueza para o conjunto da sociedade. Todo lucro é legítimo quando representa um prêmio ao esforço e ao risco empreendedor.

A cidadania política e civil - conquistada com muito sofrimento após largo período ditatorial -, encontra-se em ameaçador descompasso com a cidadania social, o que desacredita e coloca em risco o processo democrático. 

O personalismo dos governantes e a hipertrofia do Poder Executivo, ferem a interdependência e harmonia entre os poderes da República.

O PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, inspirado nos princípios da liberdade com igualdade social, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, reconhece a atividade essencialmente ética da política e a sua busca, permanente, pelo bem comum.

Reformas estruturais no Estado deverão eliminar a injustiça social, fomentar o desenvolvimento, impedir a concentração de riquezas, vencer o atraso e aprimorar as relacoes do capital com o trabalho.

A tecnologia deverá estar a serviço do homem, assegurando um meio-ambiente ecologicamente equilibrado e uma exploração econômica adequada de nossas riquezas naturais. A Amazônia deve ficar a salvo dos desmatamentos que causem impacto ambiental, da depredação e da cobiça internacional.

O patrimônio biotecnológico e os recursos naturais sao reservas estratégicas da nação e sua exploração deve estar associada a uma politica de desenvolvimento sustentável. 

O capital humano, consubstanciado no saber e no conhecimento, permitirá ao Brasil dar o salto qualitativo que nos abrirá as portas do progresso e do bem-estar social. 

O conhecimento, como matéria-prima essencial da economia pós-industrial, é o novo fator na geração de riquezas e o será na mudança de nossas instituições políticas.

O acesso à escola deve significar o acesso ao saber. Escolas de baixa qualidade são alienantes, pois transmitem a falsa sensação de mobilidade social, retirando dos mais humildes a possibilidade de aquisição de conhecimentos.

Escolas eficientes e de qualidade são formadas com bons professores, que são os que têm salários dignos, planos de carreira, estabilidade e reciclagem no conteúdo das matérias lecionadas. 

O PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, lutará pelo desenvolvimento econômico e pela modernização social do Brasil, consciente de que a consolidação de uma cultura política democrática está associada àqueles dois fatores.

A história tem demonstrado que a liberdade sem igualdade é geradora de oligarquias - que é a liberdade de alguns e a não-liberdade de muitos. A igualdade sem liberdade não conduz a democracia, mas ao despotismo que é a submissão da maioria à opressão de quem detenha o poder. 

O acesso à propriedade deve ser assegurado a todos, como garantia do exercicio pleno da liberdade, e como base para a conquista do direito de propriedade. 

É necessário criar as bases para um verdadeiro projeto de nação, cabendo à sociedade construir um Estado que não seja máximo a ponto de inibir os que já são livres; que não seja mínimo que só proteja os fortes; mas que seja exato nas dimensões das necessidades de todos, que é o Estado necessário de que o Brasil reclama.

O PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, que tem por base resguardar o patrimônio público (res publica), defende um projeto de nação assentado em nossa soberania e nos valores nacionais, com destaque à liberdade, ao desenvolvimento e à justiça social.

Da reunião desses valores e ideais - que até então constituíram partidos como o PL e o PRONA, que deixam de existir para mesclar a sua história com a fundação do PR -, é que será formada a base doutrinária desta nova agremiação política.

O povo brasileiro é convidado pelo PR para fazer parte da sua organização e fortalecimento, em cada Estado da federação. A construção de uma sociedade mais justa, com desenvolvimento e liberdade, será a nossa bandeira de lutas, instrumento de ação política e conquista do poder.

Esta é a hora de recomeçar, honrando o passado e vislumbrando um futuro promissor para a democrática República brasileira.

Brasília (DF), 26 de outubro de 2006

(seguem as assinaturas dos fundadores do PR)